A interpretação mais comum da palavra privilégio é vantagem. Palavra que na cultura brasileira ficou associada à “Lei de Gerson”, por conta de um comercial de cigarros que propunha, de forma metafórica, que as pessoas devem levar vantagem em todas as situações, mesmo que prejudique aos demais ou que o autor seja visto como oportunista e sem escrúpulos.
O Gerson, meia armador da seleção brasileira vencedora da copa de 1970, foi muito criticado pela sua atuação nessa campanha, mas na verdade ele não merece a culpa por essa vocação pelo privilégio que já era “naturalizada” na nossa cultura.
Se alguém acha que essas benesses fazem parte da vida, precisamos informá-lo que todo privilégio implica em ônus, inferioridade, imperfeição ou restrição para quem não está enquadrado nas regalias.
As leis que suportam tais favorecimentos raramente consideram inevitáveis mudanças de contexto que podem anular o efeito pretendido. Vejam o tratamento diferenciado na classe econômica dos voos aéreos. Um terço dos embarques eram priorizados em 2022 e, como é provável que ninguém está preocupado com isso, em 2050 “tentaremos” antecipar o embarque de dois terços dos viajantes.
E, em prejuízo para toda a sociedade, temos os “pequenos delitos”: Aposentados por invalidez que trabalham sem registro para não renunciar ao “direito”; Carros registrados em nome de médicos utilizados por parentes para “escapar” do dia do rodízio; Jovens que utilizam o cartão de idoso dos pais ou avós para estacionar em vagas preferenciais; Filhas de profissionais de algumas “castas” que jamais oficializam seus casamentos para não perder a pensão de “filhas solteiras”; e Empresas que, sob o disfarce de dar oportunidade, contratam idosos porque não pagam transporte público e têm prioridade em filas.
A lista é grande e me revolta. Mas me recupero por saber que ainda não preciso de privilégios para pagar meus impostos ou pelos produtos e serviços que utilizo. É possível que eu também cometa alguns deslizes e por isso não quero fazer juízo dos demais.
Privilégios são necessários para compensar fragilidades, mas da forma trivial como tratamos o assunto, duplicamos esforços, distribuímos mal e controlamos pior.
Um tema recente é a reforma tributária. Imagino os controles que serão necessários para evitar desvios no Cashback, assim como a complexidade dos aplicativos que controlarão a diversidade de alíquotas que estão sendo criadas.
A vida mostra que basta uma exceção para desmoralizar qualquer regra. Ou seja, o movimento que deveria simplificar a vida do contribuinte e facilitar a fiscalização, não alcançará tais objetivos.
Mas em tempo de polarização, não é fácil encontrar um caminho feliz. Os “lados” querem ganhar a discussão, nem que seja pelo cansaço. Ou seja, se uma força puxa para o Leste e outra para o Oeste, teremos bastante movimento, mas dificilmente chegaremos ao Norte.
Transformações eficientes requerem desprendimento, isenção e definição das “causas” ou “propósitos” que serão tratados em cada momento. Segregar a reforma tributária das questões sociais seria um primeiro passo.
Uma outra reforma, acompanhada de novas políticas públicas, deveria rever e simplificar o cesto de bondades do tipo: Bolsa família, leve leite, farmácia popular, remédio em casa, vale gás, minha casa minha vida, isenção de IPTU, Cashback e muitas outras oportunidades de fraudes.
Não tenho números, mas é certo que cada uma dessas ajudas requer controles bem parecidos e que poderiam ser unificados e aprimorados. Assim como um pouco de pragmatismo poderia tornar boa parte desses benefícios em um simples e único crédito em uma conta social.
Seria muito mais humano expor pessoas, famílias ou grupos a avaliações abrangentes e periódicas do que os sujeitar os mesmos várias vezes a cada mês com processos e atitudes pouco empáticas. Também é certeza de que tratamentos pontuais ou parciais não levam ninguém ao estágio de dignidade.
Antes que me rotulem como pessimista, afirmo que acredito na capacidade do ser humano para obter conhecimento e para promover mudanças. Tenho dúvida quanto a autotransformação necessária para rever nossa forma de compreender “os desiguais” e de mudar nossa percepção sobre o universo em que vivemos.
Dado esse preâmbulo, peço licença para propor mudanças:
- Deixar de usar a palavra Privilégio e, se houver adeptos, formar ou ampliar movimentos pelo fim de todas as vantagens garantidas por lei.
- Para atender as necessidades de pessoas que por alguma razão estão privadas de parte das capacidades humanas, dar “garantias” que compensem suas limitações.
- Com o propósito de unificação, arguir nossos legisladores eleitos para rever, criar e aprovar políticas públicas, processos, estruturas organizacionais e demais condições para unificar todas as garantias, temporárias e definitivas, assim como garantir a vida com dignidade para todos.
- Denunciar fraudes de uso de direitos em serviços de denúncia e estabelecer rotinas de advertência, defesa e regularização sumária.
- Garantindo direito adquirido, cancelar todas as leis que suportam privilégios que caracterizam diferenciação de classes profissionais ou status e, em troca, criar critérios, processos e leis que representem “meritocracia”.
Sabendo que o assunto é muito mais complexo e tendo a humildade de reconhecer que não desenvolvi os conhecimentos necessários para tratar os temas relatados, peço que propaguem, discutam e comentem.
Se esta provocação, juntada a muitas outras que abordam aspectos similares, permitirem a movimentação na direção do equilíbrio de deveres e direitos desta nossa sociedade, estou seguro de que todos sairemos ganhando.
Enquanto a transformação não acontece, vamos promovendo pequenas evoluções relacionadas à educação, vida sustentável e dignidade.
